Uma servidora, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), relatou na terça-feira (17), à Comissão criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura as ações realizadas no período da intervenção do Governo do Estado na Saúde do município de Cuiabá, que presenciou o co-interventor, Érico Pereira, retirar um computador do setor de licitações e contratos.
“Ele colocou o equipamento dentro de uma caixa para as câmeras de segurança não registrarem”, afirmou a servidora à Comissão, que registrou tal fato em ata, para inclusão no relatório final. A comissão apura todos os excessos cometidos no período interventivo entre os dias 28/12/2022 a 06/01/2023.
Segundo o secretário de Governo e presidente da Comissão, Luis Cláudio, o gabinete de intervenção não tem autonomia para retirar equipamentos e documentos do órgão.
“A atitude foi ilegal, tanto que o gabinete de intervenção devolveu no dia 09/01, os equipamentos subtraídos da ECSP e da Secretaria Municipal de Saúde, já se antecipando, ao mandado de busca e apreensão, que solicitamos ao poder judiciário”, informou Luis Cláudio.
Após a suspensão da medida interventiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de janeiro, os materiais foram retirados sem respaldo jurídico pelo interventor nomeado pelo Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.
Foram retirados, sem medida legal permitindo - 26 computadores, 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde. Além de documentos e um computador da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Com a identificação da ausência do microcomputador da ECSP, o co-interventor, Érico Pereira, nomeado pelo Governo do Estado, enviou ofício à ECSP, informando a remoção do equipamento. O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência.
Além do relato da servidora, outros colaboradores da ECSP foram ouvidos pela Comissão, que levantou informações preocupantes como abordagem abrupta, filmagem de colaboradores sem autorização, tumulto e prejuízo dos serviços aos usuários do SUS com convocação para cadastramento e o não comparecimento da equipe de cadastro, ameaças de exonerações, interrogatórios constrangedores, intimidação com presença de policiais armados nos setores e prática vexatório como print e compartilhamento de pessoa exonerada.
“Esses fatos são apenas alguns dos relatos dos servidores. Infelizmente, a administração municipal terá que arcar com os danos e prejuízos deixados pelo gabinete de intervenção, que devolveu equipamentos com possíveis vírus, pois danificou toda a rede. É lamentável, ainda mais que, o gabinete de intervenção não deu andamento em processos pendentes e urgentes, não efetuou pagamentos e sequer injetou recursos estaduais. O que restou foi apenas o interesse financeiro-contábil”, lamentou o presidente da Comissão, Luis Cláudio.