GESTÃO MAURO MENDES - GESTÃO EMANUEL PINHEIRO - REPASSES NÃO QUITADOS Documento confirma dívida de R$ 32 milhões do Estado com a Saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá tem cobrado insistentemente nos últimos dias um repasse de mais de R$ 69 milhões do Governo do Estado de Mato Grosso, que estaria em atraso desde o ano de 2016, todos relativos à Secretaria Municipal de Saúde. Na última segunda-feira (16), o procurador-geral Adjunto da Prefeitura da Capital, Allison Akerley da Silva, protocolou uma manifestação junto ao Poder Judiciário, informando a Justiça sobre os valores não repassados.

Ocorre que, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (17), o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, afirmou que desconhece da dívida, e que caso a Prefeitura tenha alguma prova, que deveria mostrar  documentos. “Basta ele apresentar as evidências documentais e provar isso. Pra tudo tem documentação, tem que ter registrado. Se ele tem esse crédito a receber, que prove que existe evidência nisso, não tem no meu portfólio uma dívida dessas”, disse.

O FOLHAMAX, no entanto, teve acesso a documentos de cobranças feitas por parte da Prefeitura de Cuiabá. Um deles se trata de um ofício datado em 18 de novembro de 2021, em que é assinado pelo prefeito à época em exercício, Roberto Stopa, ao qual cobra os “Restos A Pagar” dos anos de 2016, 2017 e 2018 do Estado, que totalizaram naquele ano R$ 21 milhões.

“Estendo os nossos mais cordiais cumprimentos, em razão da reunião ocorrida nesta data, na sede do Palácio Paiaguás, formalizamos a solicitação de pagamento dos ‘restos a pagar’ dos anos de 2016, 2017 e 2018 devidos à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, no tocante ao montante informado por Vossa Senhoria, nesta oportunidade, de aproximadamente R$ 26 milhões”, diz trecho do documento.

Além disso, em uma das contestações de cobranças por parte do Executivo Municipal, o Governo de Mato Grosso reconheceu a dívida de R$ 32 milhões aos cofres municipais de Cuiabá. “Porém, conforme se infere memorando n° 1801/2020/GBSAAF/SUPF/SES/MT (em anexo), atualmente encontra-se pendente de repasse a quantia de R$ 32.228.816,04, concernentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, os quais serão oportunamente quitados, em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado”, consta no documento, do dia 26 de janeiro de 2021, antes do suposto acordo de pagamento.

Em dezembro do ano passado a Prefeitura de Cuiabá, ficou oito dias sob intervenção estadual, determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, após as inúmeras denúncias de que a Saúde de Cuiabá vivia um verdadeiro caos. Um  relatório feio pelo interventor nomeado pelo Governo, chegou inclusive, a apontar um rombo nas contas da Saúde, de R$ 356 milhões, que também foram negados pelo Executivo Municipal.